Por Cristina Caetano

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre (SINPOL/AC), representada pelo presidente, Rafael Diniz, e do vice-presidente Sinézio Pires, esteve reunida nesta quinta-feira (03) com o diretor-presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), Francisco Assis, para tratar sobre a nova regra previdenciária e seu impacto na vida funcional dos policiais civis do Acre.

Em pauta, a Lei n° 3.549, de 02 de dezembro de 2019 que institui o Regime de Previdência Complementar do Estado para os servidores titulares de cargos efetivos empossados após o vigor da Portaria Previc nº 909, de 9 de outubro de 2022, com vigência a partir da emissão do protocolo eletrônico pelo sistema informatizado da Previc, ocorrida em 30 de junho de 2022. 

Durante a reunião, a diretoria do SINPOL/AC apresentou ao Acreprevidência as principais dúvidas e questionamentos da categoria com relação a reforma aprovada em 2019.  

Após tomar ciência dos pontos que afligem parte da categoria de policiais civis, o diretor-presidente do Acreprevidência explicou, de forma objetiva, o que dispõe o texto da reforma previdenciária. “A Lei 3.549 foi aprovada em 2019, mas devido uma série de fatores, só entra em vigor a partir da Portaria 909 de 2022. De maneira geral e resumidamente, se encaixam no novo regime previdenciário todos os servidores efetivados, em primeiro ou novo cargo, após 30 de junho de 2022, data da emissão do protocolo eletrônico pelo sistema informatizado da Previc da Portaria nº 909”, explicou Francisco Assis.

Considerando as minúcias que envolvem o tema, a diretoria do SINPOL/AC solicitou ao Acreprevidência que seja realizada uma palestra para esclarecer dúvidas dos associados da entidade. “Temos associados que foram efetivados no período entre a aprovação da Lei e vigor da portaria, a exemplo da turma de 2020, que não sabem ao certo se estão inseridos na nova regra previdenciária ou não. Com a palestra teremos a oportunidade de esclarecer esse, e outros pontos que sejam de interesse da categoria. Sendo de suma importância essa parceria direta com o Acreprevidencia e a construção de canais de comunicação que evitem gerar desinformação entre nossa categoria. ”, afirmou o presidente do SINPOL/AC, Rafael Diniz.

Aproveitando a oportunidade da reunião, a diretoria do SINPOL/AC buscou ainda esclarecimentos sobre a previdência complementar para os servidores efetivados a partir de julho de 2022. “A previdência complementar é uma opção para proporcionar a manutenção do padrão de vida do servidor na aposentadoria. Como o Banco do Brasil é o conveniado oficial do Acreprevidência, durante a reunião o presidente Assis nos apresentou ao representante da instituição bancária, que também deve participar da palestra para esclarecer dúvidas dos associados”, disse Diniz.

A palestra deve ser realizada a partir da segunda quinzena de agosto. A data e local, após definidas, serão amplamente divulgadas nos canais de comunicação oficiais do SINPOL/AC.